Depois da agressão: quais são os direitos e garantias das mulheres vítimas de violência doméstica?
O momento depois de uma agressão pode ser tão difícil quanto a própria violência. É natural que a mulher se sinta confusa, fragilizada e com medo. Mas desde já é importante saber: a lei está do seu lado, e você não está sozinha.
Nos últimos anos, o Direito brasileiro avançou bastante na proteção às mulheres. A Lei Maria da Penha continua sendo a principal ferramenta de proteção, e recebeu atualizações recentes que reforçaram ainda mais o apoio às vítimas. Neste texto, você vai entender de forma clara quais são seus direitos após uma agressão.
O que a lei garante logo após a agressão
A lei prevê medidas rápidas para proteger a mulher e ajudá-la a recuperar sua segurança com as chamadas medidas protetivas (proteção imediata). Elas podem ser concedidas pelo juiz em até 48 horas, muitas vezes sem precisar de audiência.
As principais medidas protetivas são: o afastamento do agressor da casa – mesmo que o imóvel seja dele; a proibição de aproximação e contato (incluindo WhatsApp, redes sociais ou ligações) e o pagamento de uma pensão provisória para ajudar no sustento da vítima e dos filhos. Se o agressor descumprir essas medidas, pode ser preso, com pena que chega a 5 anos.
E se a vítima quiser desistir do processo?
Depende do caso. Se houve agressão física, o processo continua mesmo que a vítima não queira mais. Quem assume o caso é o Ministério Público. Mas se foi ameaça(sem agressão física), a vítima pode desistir, mas isso só pode ser feito diante do juiz.
As medidas protetivas continuam mesmo sem processo?
Sim. Os tribunais já decidiram que a proteção da mulher não depende de processo criminal em andamento. As medidas continuam valendo enquanto houver risco.
Preciso provar que sofri emocionalmente?
Não. A Justiça entende que, em casos de violência doméstica, o sofrimento da vítima é presumido. Não é necessário provar com laudos ou testemunhas. Se houve agressão, o dano moral já é reconhecido.
O agressor pode ser obrigado a pagar tratamento?
Sim. O agressor pode ser obrigado a arcar com o tratamento psicológico, o acompanhamento psiquiátrico, as despesas médicas e ainda pagar uma indenização por danos morais.
Além disso, ele pode ter que ressarcir o SUS pelos gastos com o atendimento da vítima. No fim das contas, o custo da recuperação não pode ficar com quem sofreu a violência – ele é de quem a causou.
Conclusão
A violência não acaba quando a agressão termina. As consequências emocionais continuam e precisam de cuidado. A lei brasileira é clara quando diz que a vítima tem direito à proteção, o agressor deve ser responsabilizado e a recuperação da vítima deve ser garantida.
Mas tem uma coisa essencial: você precisa buscar ajuda e exigir seus direitos. Não enfrente isso sozinha – sério. Procure apoio, faça a denúncia e, se possível, tenha alguém que entenda da lei ao seu lado.
Onde buscar ajuda
- 190 – Polícia (em caso de emergência)
- 180 – Central de Atendimento à Mulher