Proteção à Família

Temas interdisciplinares entre criminal e família, como alienação parental e divórcio com violência.. Alienação Parental: Lei 12.318/2010 e revogações em debate. Guarda Compartilhada em Contextos de Violência: Critérios judiciais.
Pensão e Autoridade Parental: Mudanças no Código Civil 2026.